Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Axionic", "nós" ou "nosso": a empresa Axionic, com sede na Av. das Nações Unidas 12495, Brooklin, São Paulo, SP.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física ou jurídica que acesse nosso site ou contrate nossos serviços.
• "Serviços": os programas de orientação e consultoria em inteligência artificial oferecidos pela Axionic, incluindo sessões introdutórias, programas para equipes e consultorias estratégicas.
• "Conteúdo": materiais, documentos, textos, apresentações e quaisquer produções intelectuais entregues durante a prestação dos Serviços.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e Condições, pela Política de Privacidade e pela proposta formal enviada ao contratante.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço da Axionic implica aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma cláusula, recomendamos que não utilize nossos serviços.

Nossos serviços são destinados a pessoas com capacidade legal para contratar, com idade mínima de 18 anos. Pessoas jurídicas devem ser representadas por alguém com poderes para firmar acordos em nome da empresa.

3. Descrição dos serviços

A Axionic presta serviços de orientação, formação e consultoria em inteligência artificial voltados para uso em operações corporativas não reguladas. Os serviços são oferecidos nas modalidades descritas no site e nas propostas formais enviadas aos clientes.

Não atuamos em áreas que demandem habilitação profissional regulada, como serviços jurídicos, médicos, de investimentos financeiros ou similares. Toda orientação fornecida tem caráter informativo e operacional.

Os serviços estão disponíveis para clientes no Brasil, podendo ser prestados presencialmente em São Paulo ou remotamente em todo o território nacional.

4. Responsabilidades do usuário

Ao contratar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas durante o processo de contratação
• Participar das sessões acordadas nos horários definidos na proposta
• Utilizar os materiais fornecidos apenas para fins internos da sua organização
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo produzido pela Axionic sem autorização prévia por escrito
• Não usar os serviços para fins que violem a legislação brasileira aplicável

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Axionic — incluindo metodologias, materiais de referência, apresentações e documentação de sessões — é de propriedade exclusiva da Axionic ou de seus licenciantes.

O cliente recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar os materiais entregues no âmbito da sua organização. Essa licença não inclui o direito de revenda, sublicenciamento ou reprodução pública do conteúdo.

Materiais gerados pelo cliente durante as sessões (como modelos de instrução construídos pela própria equipe) são de propriedade do cliente.

6. Pagamento

Os valores de cada programa estão indicados no site e são detalhados na proposta formal enviada ao cliente. Todos os valores são expressos em reais (BRL).

Aceitamos pagamento via transferência bancária, PIX e faturamento para pessoa jurídica. As condições de prazo e parcelamento, quando aplicáveis, são definidas na proposta.

7. Termos específicos dos serviços

O escopo detalhado de cada programa é definido na proposta formal enviada ao cliente. Qualquer alteração de escopo durante o engajamento deve ser acordada por escrito entre as partes.

A sessão de acompanhamento pós-programa (30 dias após o encerramento) está incluída no valor de todos os programas e deve ser agendada dentro de 45 dias corridos do encerramento do programa principal.

Os materiais de cada sessão serão entregues em até 2 dias úteis após o encontro, salvo acordo diferente na proposta.

8. Isenções e limitações

Os serviços da Axionic são prestados com base no conhecimento disponível e nas melhores práticas conhecidas no campo de inteligência artificial. Não oferecemos nenhuma garantia de resultado específico decorrente do uso das ferramentas ou metodologias apresentadas.

O campo de inteligência artificial evolui rapidamente. Informações apresentadas nos programas refletem o estado do conhecimento na data de cada sessão e podem não corresponder ao estado atual das ferramentas em um momento posterior.

A responsabilidade total da Axionic por qualquer dano decorrente da prestação dos serviços fica limitada ao valor total pago pelo cliente no programa em questão.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o acordo mediante aviso escrito, sujeito às condições de cancelamento descritas na cláusula 6. A Axionic reserva-se o direito de encerrar o contrato imediatamente, sem reembolso, caso o cliente utilize os serviços em violação a estes Termos.

As cláusulas relativas à propriedade intelectual, confidencialidade e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão do contrato.

10. Resolução de disputas e lei aplicável

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro e pela legislação de proteção ao consumidor aplicável.

Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar resolução amigável por meio de negociação direta antes de recorrer a qualquer instância judicial. Caso não seja possível chegar a um acordo amigável, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias.

11. Disposições gerais

• Acordo integral: Estes Termos, a Política de Privacidade e a proposta formal constituem o acordo completo entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.
• Independência das cláusulas: Se qualquer cláusula deste documento for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: A não aplicação de qualquer cláusula em um caso específico não implica renúncia ao direito de aplicá-la no futuro.
• Cessão: O cliente não pode ceder seus direitos decorrentes deste contrato sem autorização prévia e escrita da Axionic.

12. Alterações nestes termos

A Axionic pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Alterações serão publicadas nesta página com nova data de vigência. Para contratos em andamento, alterações relevantes serão comunicadas diretamente ao cliente por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.